Home- busca: Demissao Indevida
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 16:29
Aplicativo de trânsito não pode ser obrigado a cadastrar motorista
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:18
Excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário
De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, há evidente excesso de prazo no caso.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:56
Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges
A autora narra que em sua declaração de imposto de renda referente ao ano de 2007, por equívoco de seu contador, foi lançado que recebeu valores de seu marido e, com base nessa informação, o fisco lhe tributou, atribuindo obrigação de pagar imposto (ITCD) sobre a doação recebida.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 16:49
Vendedor de purificadores de água é condenado por estelionato contra cliente idosa
Réu induziu a vítima a assinar documentos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:13
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 16:31
Recurso de Revista interposto pelo reclamante. Danos materiais. Pensionamento
Agravo de Instrumento interposto pela reclamada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:46
Quantum Indenizatório. Dano Moral. Transporte de valores
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 16:45
Segunda Turma do STJ nega suspeição de juiz pedida com base em histórico de julgados
MP acusava magistrado de julgar reintegrações de posse sempre contra o MST, mas, de acordo com decisão, não tinha elementos para provar conduta.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 16:44
Empregada que alterou atestado médico não consegue reverter justa causa
A alteração modificava de um para seis dias de repouso.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:16
Intensa movimentação financeira suspeita é motivo para prisão, decide Laurita Vaz
Para a presidente do STJ, a possibilidade de investigados na operação “lava jato” continuarem a movimentar dinheiro e pagar propinas justifica prisões.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:26
Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo Grande
O crime ocorreu em 2011.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 15:26
Clube não terá de pagar prêmio por título mundial de 2005 a jogador não inscrito no torneio
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 17:08
Empresa terá que indenizar técnica que teve de assumir publicamente culpa por acidente
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 12:33
STJ não tem como decidir sobre transferência de doente mental colocado em presídio
Com esse entendimento, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar requerida pela Defensoria Pública em favor de um homem submetido a medida de segurança de internação depois de matar o cunhado a facadas sem motivo aparente.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 10:55
Prefeitura de Santos terá de adequar calçadas para garantir acessibilidade de deficientes
A decisão unânime é da Segunda Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:56
Contrato. Cédula de Crédito Bancário de financiamento de veículo, com pacto adjeto de alienação fiduciária
Ação revisional de cláusulas e encargos, c.c. repetição em dobro de indébito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:42
Agravo de Instrumento. Realização de Perícia Contábil. Laudo do Expert
Impugnação ao cumprimento de Sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:20
Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-procuradora por improbidade administrativa
A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de rendas, cujo valor deveria ter sido restituído aos cofres do Município.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:59
Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 14:52
Confirmada condenação a acusado por Sonegação Fiscal em Imposto de Renda
Acusado usou falsos recibos de profissionais de saúde em declaração de ajuste anual por três anos consecutivos
